O governo federal utilizará a Plataforma +Brasil para transferir os recursos da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para estados, municípios e Distrito Federal (DF). Ao todo, o auxílio emergencial contempla a liberação de R$ 3 bilhões, com recursos oriundos, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A medida foi divulgada, nesta quarta-feira (29/7), durante uma live do Ministério da Economia (ME) e do Ministério do Turismo (Mtur). Em breve, essa nova modalidade estará disponível na plataforma, que já realiza outros 10 tipos de transferências da União.
“O setor da cultura foi um dos mais afetados pela pandemia. A Lei Aldir Blanc destina um auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas que trabalham com Cultura, além de ajudar os pontos de cultura do Brasil, como teatros independentes, circos, cineclubes, espaços culturais em áreas indígenas e festas populares. Uma infinidade de pontos culturais que serão beneficiados. Portanto, os trabalhadores da cultura estarão amplamente amparados pela lei”, afirma o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Os recursos poderão ser usados para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da Cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Também poderão ser direcionados recursos para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais e de manifestações culturais. Será possível, ainda, contemplar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
“A utilização da Plataforma +Brasil dará mais eficiência e transparência para a transferência destes recursos para estados e municípios”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert. “Sabemos da importância social e econômica da Cultura e nos preparamos para atender o setor de forma simples e ágil neste momento emergencial”, complementa Heckert.
Todos os estados e municípios serão contemplados e poderão optar por utilizar o módulo “Fundo a Fundo” da Plataforma +Brasil, de modo que fique a critério desses entes a operacionalização via respectivo fundo cultural ou CNPJ. Por esse motivo, é fundamental que estados e municípios verifiquem seu cadastro na Plataforma.
Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.
Tutoriais
Para auxiliar os entes, o Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais com informações para a validação do cadastro dos gestores locais. Também já está disponível o cadastro do respectivo fundo cultural na Plataforma +Brasil para aqueles entes que optarem por indicar esse fundo como executor dos recursos. Dúvidas também poderão ser sanadas por meio do canal de teleatendimento do ME: 0800 978 9008.
