O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema.
Sugestões
Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de se reunir com líderes partidários. “Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões”, disse o relator, que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer. “Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. “Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas”, disse.
Controvérsia
Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei. “Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Parlamento não pode deixar de regulamentar o tema. “Este Congresso tem responsabilidade, e eu não tenho dúvida de que isso não vai faltar. Nós não vamos faltar com a sociedade e com o povo brasileiro. É urgente dar um basta na irresponsabilidade que têm tido as plataformas com a vida do brasileiro”, disse.
Obstrução
A discussão da proposta dominou os pronunciamentos em Plenário e as negociações políticas desta terça-feira (2). Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça-feira.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o texto seja rejeitado. “Escutem o clamor das pessoas que estão, talvez pela última vez, usando as redes sociais e pedindo socorro. Se isso aqui passar, o efeito vai ser contrário. Nós jogaremos os nossos filhos para a deep web, aquela parte obscura da internet, porque eles terão medo de usar a internet padrão”, disse.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta vai limitar a liberdade dos cidadãos. “Quando falamos sobre liberdade, não falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, há quem queira tomá-la”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
