A Prefeitura de Pau dos Ferros, cidade localizada no oeste potiguar, deve apresentar o alvará de instalação e operação expedidos em favor dos parques de diversões, localizados na Praça de eventos, com a determinação de interdição imediata da operação do empreendimento, até que o proprietário comprove, por meio de documentação específica, a adequação às Normas Técnicas de segurança, saúde e acessibilidade.
É o que diz a recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, foi constatada a aparente insegurança dos equipamentos, além da ausência de documento hábil a certificar a adequação do empreendimento às Normas Técnicas, consistente na apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente registrada no CREA.
No documento, o MPRN explica que as atividades desenvolvidas no parque infantil ocorrem a partir da interface dos usuários com os brinquedos que o compõem e que nessa interação existe a possibilidade de ocorrerem acidentes com diferentes efeitos na saúde dos acidentados, ficando evidenciado o quanto os brinquedos podem ser perigosos à saúde e mesmo à vida de seus usuários, se deixarem de ser considerados aspectos importantes que envolvem a segurança quanto ao funcionamento, estabilidade estrutural, condições de conservação dos componentes e, até mesmo o controle dos fluxos desenvolvidos pelos usuários quando utilizam os brinquedos disponibilizados nesse tipo de equipamento recreativo.
O gestor municipal deve enviar informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para o cumprimento da recomendação. Para visualizar o documento publicado no DOE, clique aqui.
Fonte: MPRN
