Após a emissão de uma nota técnica elaborada pelo magistrado Paulo Luciano Maia Marques, juiz-relator do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte (CEJUSC/RN), afirmando que existem advogados usando processos para obterem enriquecimento ilícito, a Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, instaurou nesta quinta-feira (28) um procedimento administrativo de ofício para apurar os fatos.
No despacho, o ouvidor-geral da OAB/RN, Kennedy Diógenes, solicita que o Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN, por intermédio do juiz Paulo Luciano Maia, informe os nomes e OAB dos advogados inscritos na Seccional que atuam na captação ilícita e ajuizamento de demandas fabricadas, as provas que comprovam o que foi narrado na nota técnica do magistrado e a existência de outros procedimentos de captação ilícita de clientes por advogados ou prepostos.
Kennedy Diógenes destaca que a Ouvidoria da OAB/RN tem atuado firmemente em busca da valorização e moralização da advocacia potiguar, pois entende que, assim como a defesa intransigente das prerrogativas é essencial ao exercício pleno da cidadania, o combate às más práticas é imprescindível à credibilidade e proteção daqueles que atuam com dignidade, zelo e respeito ao direito de seus constituintes.
“Ajuizamento de ações fabricadas e captação ilícita de clientes são acusações graves e a OAB/RN deve apurar todos os fatos relatados e tomar as providências necessárias. Vamos aguardar o recebimento da documentação solicitada para iniciar as diligências”, informou o ouvidor.
