Com a revisão do Plano Diretor de Natal, lei complementar 208/2022, Natal passou a ter dois instrumentos importantes e estratégicos para a gestão urbana e ambiental da cidade. Com isso, a capital figura entre as 11 no Brasil que têm gerenciamento sobre áreas suscetíveis a deslizamentos e alagamentos. É o que mostra o jornal Folha de São Paulo, em matéria recente, com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2020 do IBGE.
Um dos instrumentos que Natal passou a ter trata sobre o gerenciamento dos riscos em áreas suscetíveis a deslizamentos e alagamentos, que é o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR); e outro sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que tem como meta reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito em 50% até 2050, além de outras medidas que deverão conter no Plano Municipal para Mudanças Climáticas (PMMC).
Segundo o IBGE, em 2019, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 25% tinham Plano Diretor contemplando prevenção de enchentes e enxurradas.
A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) responsável pela elaboração do Plano de Mudanças Climáticas (PMMC), deverá apresentar à sociedade em setembro deste ano, um compilado de ações e medidas mitigadoras para reduzir os efeitos resultantes de atividades realizadas pelo homem sobre o meio ambiente e o clima. Para isso, já foram produzidos dois volumes denominados de “Ações Climáticas Natal”. O primeiro volume, de julho de 2023, trouxe o primeiro relatório parcial das mudanças climáticas de Natal com um diagnóstico para o desenvolvimento do Plano Municipal de Mudanças Climáticas do município.
Enquanto que o segundo volume aprofunda os estudos trazendo detalhes sobre a caracterização de Natal, sua dinâmica populacional, seu sistema de espaços livres e áreas verdes, níveis de ozônio, ações de governança climática e desenvolvimento sustentável, bem como as séries históricas das emissões de gases do efeito estufa em Natal e sua Região Metropolitana, nos últimos 20 anos (2000 a 2022).
“Entendemos que é possível e muito necessário melhorar ainda mais e reduzir significativamente as emissões dos gases do efeito estufa. Os primeiros passos com relação a este objetivo já foram trilhados, quando foram incorporados ao nosso Plano Diretor de 2022 instrumentos que apoiam e impulsionam as ações relacionadas às mudanças climáticas, como o Plano Municipal para Mudanças Climáticas, que estabelece diretrizes e metas para a elaboração e execução de políticas nessa área” destaca o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.
Redução de riscos
Já o Plano de Redução de Risco (PMRR) conterá análise, caracterização e dimensionamento das áreas de risco e potencial de risco, classificando-as de acordo com o tipo e graus para que se possa desenvolver ações e intervenções necessárias para a implantação de obras estruturais e adoção de medidas de segurança e proteção, com fixação de prioridades, prazos e estimativas de custos e recursos necessários, especialmente nas áreas identificadas como de risco e potencial de risco.
Além disso, ele deverá estabelecer estratégias para realização de reassentamentos preventivos de moradores dessas áreas, quando esta for a alternativa única ou mais eficaz para a garantia das condições de segurança dos moradores, de acordo com critérios técnicos objetivos e reconhecidos e procedimentos justos e democráticos. Esse Plano está sob a coordenação da Defesa Civil com o apoio técnico da Semurb.
Neste aspecto, a cidade ainda conta com outros instrumentos importantes, que foram instituídos no novo PDN como o Sistema de Espaço Livres e Áreas verdes, que tem como objetivo assegurar a conservação e recuperação dos serviços ambientais e ecossistêmicos prestado pelos espaços que compõe esse sistema, em especial aqueles relacionados à segurança hídrica, biodiversidade, proteção do solo e regulação climática. Também neste sentido, em nível institucional, a SEMURB integrou ao seu novo organograma o Setor de Mudanças Climáticas, arborização e Áreas Verdes cuja atribuição primeira é elaborar estudos, planos e ações ambientais nas áreas de Mudanças Climáticas, Arborização, Áreas Verdes e espaços públicos.
