Em sua última reunião do ano, nesta segunda-feira (09), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a dois projetos de lei. Destaque para o PL n° 766/2023, encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público da capital potiguar.
De acordo com o texto, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição. Deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O objetivo da proposta é resguardar os pacientes oncológicos por meio da inclusão entre os beneficiários do assento preferencial, que já é destinado aos idosos e gestantes, entre outros.
O colegiado também aprovou o PL n° 457/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuam em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência. De autoria do vereador Rodson Carvalho (União Brasil), o projeto estabelece que os trabalhadores terão que receber o treinamento quando forem iniciar as suas atividades na empresa, devendo passar por atualizações, sempre que os equipamentos tiverem algum tipo de alteração.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Milklei Leite (PV), relator das duas matérias, ressaltou a importância delas para a população natalense. “Trata-se de proposições que chegam para melhorar a vida das pessoas que utilizam o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, com foco no cuidado aos pacientes oncológicos e na promoção de capacitação para que os trabalhadores do setor operem com eficiência os equipamentos de apoio às pessoas com deficiência”, pontuou.
Por fim, o presidente da Comissão, vereador Anderson Lopes (PSDB), avaliou como positivo o trabalho do grupo temático. “Desde o início dessa legislatura atuo neste colegiado, que sempre esteve nas ruas fiscalizando os transportes, inclusive nos momentos mais difíceis da pandemia, quando nos posicionamos contra a retirada de algumas linhas de ônibus. Portanto, o balanço que faço dessa trajetória é o melhor possível. A gente lutou tanto que o Poder Público agora já fala sobre a possibilidade de realizar a licitação do transporte público de Natal, o que será um grande avanço para o município”.
