O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ex-vereadores de Mossoró pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato. Os três também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.
O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – “servidores fantasmas” – na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.
As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.
Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, sendo que um deles continua com mandato parlamentar e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).
O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
