O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Valente, indica que são necessárias providências para impedir a circulação de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia das praias, com especial atenção para a Ponta do Tourinho – onde, além de transitar, esses veículos são irregularmente estacionados.
Para o MPF, o Município de São Miguel do Gostoso deve informar ao público, por meio de “placas em locais visíveis ao público em todas as entradas de acesso à praia” a respeito da proibição de trânsito de veículos a partir dali, citando a legislação e eventual punição cabível. Tal advertência deve ter o reforço de “bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas”.
Em relação à Ponta do Tourinho, a recomendação orienta a prefeitura a “organizar a ocupação da enseada do Tourinho, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca”, inclusive com a implantação de um projeto de passarelas e mirantes elevados de maneira a evitar o desmoronamento das rochas na Ponta do Tourinho.
Foi também recomendado que o Município retome a Gestão Integrada da Orla Marítima com a renovação do Comitê Gestor e implante ações de educação ambiental e de trânsito voltadas para o público diverso que utiliza as áreas envolvidas nas desovas de tartarugas, incluindo todos os passeios (comerciais ou não) que utilizam as áreas, inclusive com a sinalização dos ninhos sob orientação do Projeto Tamar, para protegê-los da circulação de veículos e da degradação em geral.
Por fim, o MPF recomenda que a prefeitura fiscalize o cumprimento da legislação, em especial nos períodos de maior fluxo de pessoas na praia, por meio da guarda municipal ou outros órgãos de fiscalização para exercício do poder de polícia.
Espécies ameaçadas – O documento do MPF informa que a tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.
A recomendação também indica que a movimentação de veículos nas praias pode afetar não só as tartarugas marinhas, mas também outros organismos que ali vivem, além de causar a destruição da vegetação e do habitat de diversas espécies, sendo comum avistar animais atropelados nas praias, bem como a destruição de suas tocas e ninhos.
Outro ponto destacado pelo MPF diz respeito à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que define como áreas de preservação permanente – onde é proibida a supressão de vegetação – os locais de nidificação (presença de ninhos) e reprodução da fauna silvestre nas praias, bem como áreas situadas em restingas, em faixa mínima de 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues.
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso responda ao MPF indicando as medidas adotadas.
