O Ministério Público Federal (MPF) está de olho nas emendas parlamentares. Ou melhor, na aplicação dada a elas.
Por conta disso, enviou recomendações a prefeitos do Estado para que prestem contas dos recursos recebidos dessa fonte. Segundo o MPF, a medida visa a assegurar transparência e eficácia na utilização das chamadas “emendas PIX”.
São as emendas repassadas diretamente pelos cofres da União sem que haja necessidade de formalização de convênios.
O documento dos procuradores solicita das prefeituras informações imediatas sobre as contas bancárias específicas abertas para a movimentação desses recursos, bem como dados detalhados sobre o valor total recebido e sua destinação.
Alguns municípios já receberam o comunicado e outros serão notificados nos próximos dias. Trata-se de um movimento que o MPF está realizando com municípios de todo o país.
Os procuradores dão um prazo de 10 dias para que as prefeituras respondam se vão atender ao que lhes é solicitado. Se a resposta for negativa, os municípios poderão ser alvo de medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais.
As emendas Pix estão sob alvo de questionamento também no Supremo Tribunal Federal (STF), que pressiona por mais transparência e meios de rastrear esses recursos. O Congresso Nacional, por seu lado, resiste em abrir mão do poder que adquiriu nos últimos anos sobre o orçamento federal.
Agora, é o MPF que entra na arena, mas pela outra ponta do processo, exatamente a das prefeituras que recebem esses recursos.
A população, maior interessada no uso dos recursos — que, afinal, são seus — acompanha o desenrolar de tudo para ver qual será o capítulo final dessa história.
