O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta consolida em um único Código Eleitoral toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou. Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.
Imposto de Renda
Lira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação. “Conversas estão andando bem. É tema que nunca vai haver convergência, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso, e não queremos nenhuma votação que venha prejudicar setor A, setor B.”
Precatórios
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras, segundo Lira.
“O ministro Fux [presidente do Supremo Tribunal Federal] está prevendo uma mediação da Justiça com o CNJ para que ela mesmo faça um regramento”, afirmou.
Lira voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisação da máquina pública.
Protestos 7 de setembro
Lira defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. “Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
