As emendas parlamentares seguem causando ruídos entre a Governadoria e o Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa.
Os atrasos no pagamento das emendas, por parte do Governo, estão levando os deputados a recorrerem à Justiça. E o Judiciário tem dado razão aos deputados no assunto.
A decisão mais recente saiu na segunda-feira passada (2), quando o Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável ao deputado estadual Adjuto Dias (MDB), obrigando o Governo a pagar, em até cinco dias, as emendas parlamentares impositivas de autoria do parlamentar e que estão incluídas no Orçamento do Estado ainda do ano passado.
Na liminar dada a Adjuto Dias, a desembargadora Berenice Capuxú reconheceu a omissão do Governo. Para ela, a falta das emendas prejudica a execução de políticas públicas, principalmente nos municípios de maior vulnerabilidade financeira, que dependem desses recursos extras.
A desembargadora ainda assinalou que o Governo não apresentou impedimentos técnicos que justifiquem o não pagamento das emendas.
Não é a primeira decisão do tipo que a Justiça emite em favor dos deputados que se queixam dos atrasos ou da falta total no repasse das suas emendas. Assim como aconteceu agora com Adjuto Dias, José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD) também já obtiveram vitórias nesse sentido.
Mesmo com todas essas ordens judiciais, o assunto não se resolve por completo. O governo alega falta de dinheiro e continua sem garantir um calendário regular para as emendas.
Dessa forma, o cabo de guerra tende a se prolongar, no plenário da ALRN e, cada vez mais, na esfera judicial.
