Duas das maiores indústrias têxtil e de confecções do RN, a Vicunha Têxtil e a Guararapes Confecções, estão revendo suas atividades no estado, após suspensão temporária do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), em Natal, por meio de decisão judicial. O Grupo Vicunha anunciou, por meio de nota, nesta segunda-feira (2), que irá interromper investimentos devido à instabilidade jurídica gerada com a decisão de suspender os incentivos. A Guararapes Confecções, ligada ao Grupo Riachuelo, já havia se posicionado sobre a possibilidade de migração de empregos para outros estados.
Caso o programa seja suspenso – e sem a possibilidade legal de reeditar o Proadi -, o Rio Grande do Norte ficará sem um programa de estímulo industrial. O que pode acarretar em perda de competitividade para a indústria local, a paralisação de investimentos, redução de empregos e até a retirada de empresas qualificadas, hoje, no Proedi, que poderão migrar para estados vizinhos. Ao todo, há 120 empresas instaladas em 29 cidades potiguares contempladas pelo Proedi – dois meses após o início do programa. E, juntas, geram cerca de 22,6 mil empregos.
Em nota, o Grupo Vicunha reitera a “importância do programa para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade”, lamenta a situação de insegurança jurídica e afirma que “diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal”. A indústria é responsável por 5 mil empregos diretos e indiretos.
A Guararapes também partilha a preocupação com o ambiente de insegurança jurídica e pondera que “sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação”. A Guararapes gera 7.500 empregos diretos e indiretos.
A decisão judicial atende pedido da Prefeitura de Natal. Outros municípios entraram com ação, alegando perda de receitas com o repasse do ICMS do estado para os municípios.
O diretor da FIERN e presidente do o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no RN (SIFT), João Lima, alerta que os municípios não atentaram para o grave impacto que a suspensão do programa poderá causar graves prejuízos à economia local e do estado.
“As primeiras consequências da ação judicial podem ser sentidas com o posicionamento da Guararapes e da Vicunha, em reduzir investimentos e empregos no estado. O vice-presidente do Grupo Vicunha esteve aqui, pessoalmente, para tratar do tema, inclusive. Caso a suspensão seja mantida e essas empresas deixem o estado, em vez de uma perda de 2% ou 5% na arrecadação de ICMS, eles vão perder empregos e não terá mais arrecadação do ICMS, sem as empresas aqui. O Município de Natal está brigando contra o emprego”, frisou João Lima.
O industrial ressalta que o Rio Grande do Norte poderá ser o único estado do Nordeste a não ter uma política fiscal. E lembra que em outros estados do a política é mais agressivo. No Ceará, a indústria têxtil tem até 99% de incentivo, enquanto pelo Proedi o percentual é de 80%.
A FIERN já havia se pronunciado lamentando a decisão e advertindo para a revisão da mesma. Em nota publicada, dia 25, o presidente Amaro Sales de Araújo afirma que a instituição “adotará as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos”.
PROEDI
O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal, que pode chegar a 95%. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.
Regras
Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.
