A crise dos descontos fraudulentos nas aposentadorias do INSS segue tendo desdobramentos. Dentre os mais recentes, a imprensa está se debruçando sobre medidas que barraram uma maior proteção aos benefícios dos aposentados.
A Folha de São Paulo trouxe em sua manchete, nesta segunda (19), um levantamento indicando que pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos apresentaram propostas que enfraqueceram o controle sobre os descontos nas aposentadorias e pensões.
Um potiguar faz parte dessa lista de parlamentares: Jean Paul Prates (PT). Então senador, Jean Paul apresentou uma emenda que ampliava para três anos a revisão dos descontos. A proposta original era que essa atualização fosse feita todos os anos.
Outros senadores e também deputados federais apresentaram projetos semelhantes, no sentido de ampliar o prazo. Alguns, para que a revisão fosse feita até em tempo maior — a cada cinco anos.
O principal argumento desses parlamentares é de que era inviável revalidar os descontos todos os anos. Ao fim, os congressistas acabaram aprovando o prazo de três anos para revalidação dos descontos.
Em resposta ao jornal, Jean Paul Prates afirma que a proposta de revisão anual estava contida na Medida Provisória enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro. Mas que o objetivo da MP não era combater fraudes e, sim, criar dificuldades para os beneficiários e criar condições para suspender aposentadorias.
O ex-senador também informa que sua iniciativa seguiu um movimento de bancada para garantir que sindicatos honestos pudessem continuar em atividade e não para favorecer grupos irregulares.
As propostas parlamentares naquela época tiveram origem nos gabinetes dos mais diversos campos políticos. Teve político de esquerda, teve de direita e também do Centrão. Ninguém ficou de fora.
Segundo a Folha de SP, representantes do PT foram os que mais fizeram proposições para estender o prazo de revisão dos descontos, mas várias outras também foram apresentadas por integrantes do Centrão e do PL.
O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT/PE), que também era deputado na época e apresentou uma proposta que tentou retardar o controle sobre os descontos, hoje admite que tanta flexibilização sobre o acesso de entidades às aposentadorias do INSS ajudou a impulsionar as ilegalidades.
O resultado é o que estamos vendo: mais um festival de corrupção, com prejuízos aos aposentados, e sem ninguém para assumir responsabilidades pela falta de ação quando tiveram oportunidade.
