Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas,...
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Eleitor já pode solicitar serviços pela internet
O TRE-RN passa a oferecer a partir desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de...
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir...
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade...
Novo coronavírus: Decisão no TRT-RN antecipa acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego
O desembargador José Barbosa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), concedeu liminar liberando o saque do...
STJ derruba decisão contra regularização de CPF para receber benefício
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje (20) a decisão que suspendeu a exigência...
Justiça TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu...
STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos. É inconstitucional a concessão de férias de 60...
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus...
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a...
