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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para...

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois...

Covid-19: TJRN manda arquivar pedido de habeas corpus coletivo para quem desobedecer decreto estadual

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a incompetência para julgar um pedido de habeas corpus...

TJRN suspende liminar e shoppings centers devem cobrar tarifa reduzida de motociclistas

O Município do Natal conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do RN, a suspensão de uma decisão judicial que garantia o direito dos...

Covid-19: TJRN paga R$ 20 milhões em precatórios durante isolamento

Entre 19 de março, data em que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente...

Audiências e sessões presenciais estão suspensas em todo RN; prazos são suspensos para processos físicos

Covid-19: decisão concede prisão domiciliar para mãe presa por tráfico

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN concedeu Habeas Corpus a uma mulher presa por envolvimento com tráfico...

Câmara aprova suspensão de dívidas de estudantes com o Fies por 60 dias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE),...

CNJ e CNMP cobram uso correto do Funpen para conter pandemia do novo coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar o Executivo...

Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país

O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais,...

Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta-corrente