Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços...
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Homens são detidos vendendo Ivermectina na BR 101 em Natal
A Polícia Rodoviária Federal deteve, em frente a um shopping, no perímetro urbano da BR 101, em Natal, dois homens...
TSE suspende análise de duas ações por abuso eleitoral contra chapa Bolsonaro-Mourão
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (9), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal...
Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem...
TRE-RN lança o “Eleitoral em teses”
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte acaba de lançar um novo projeto de jurisprudência, o “Eleitoral em...
Transparência de gastos na pandemia: Prefeituras devem indicar representantes para capacitação da plataforma Fiscaliza-RN
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Execução penal: criação de funcionalidades no SEEU adequa sistema do CNJ a novos contextos
Novas funcionalidades agregadas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) prometem trazer agilidade para a execução penal e auxiliar magistrados...
Covid-19: negada liminar para funcionamento de clínica médica que não presta serviço de urgência e emergência
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido feito por uma clínica...
