Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no...
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Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda...
Lava-jato – PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear
Policiais federais cumprem hoje (25) 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de...
Extremista Sara Winter deixa prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar a extremista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara...
Trabalhador com doença grave em atividade não tem isenção de IRPF
Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito a isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem...
Limitação remuneratória imposta pelo teto constitucional é confirmada pelo STF
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
Acusado de atacar agentes de segurança pública no RN é preso em Mossoró
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos...
PF apreende 59,45 Kg de maconha no aeroporto de Natal
Duas mulheres: uma de 24 anos e outra, paranaense, de 27 anos, foram presas nesta quarta-feira (24), pela Polícia Federal...
Câmara Criminal do TJ/RN ressalta que recomendação do CNJ não é autorização para prisões domiciliares
Ao debater a solicitação de um Habeas Corpus movido pela defesa de um homem acusado, junto a outros envolvidos, da...
Em caso de transferência de cônjuge por interesse da Administração remoção de servidor deve ser concedida
Em debate realizado entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a corte potiguar discutiu...
