Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia...
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Campanha eleitoral tem baixa ocorrência de fake news, afirma Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse no último dia (30) que a campanha eleitoral...
Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?
O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que,...
Faltam 12 dias: eleitor tem até esta quinta (5) para solicitar a 2ª via do título
Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona...
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos pelo TRT-RN
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Por meio dos sonhos, José - filho preferido de Jacó - foi alçado, de escravo e prisioneiro, a homem de...
STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no...
Álvaro Dias entrega Plano de Governo à OAB-RN
O prefeito de Natal e candidato à reeleição para a Prefeitura, Álvaro Dias (PSDB), foi recebido pelo presidente da Ordem...
STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos...
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida pelo TRT-RN
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano...
