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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de...

STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e...

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o...

Acordo entre MPF e IPHAN garante recursos para construção de centro de pesquisa arqueológico no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a homologação judicial do acordo firmado entre duas usinas de energia eólica e o...

TCE/RN define entendimento sobre verbas indenizatórias em câmaras de vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) firmou entendimento acerca da utilização da verba indenizatória para vereadores em câmaras municipais....

OAB/RN celebra TAC que garante acesso da advocacia a unidades prisionais

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),...

Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26),...

Concidade convoca reunião para apreciar reaprazamento da Conferência do Plano Diretor

Considerando o empenho e a forma plural e democrática que vem sendo conduzido o processo de revisão do Plano Diretor...

Prefeitura de Natal cederá terreno para abrigar famílias que ocupam prédio na Ribeira

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Prefeitura de Natal, o Governo do RN e a Universidade Federal...

MPF cobra fiscalização efetiva da Caixa para evitar irregularidades em obras públicas no Rio Grande do Norte