Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas...
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Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão...
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a...
MPRN irá eleger lista tríplice para novo procurador-geral de Justiça dia 23 de abril
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá eleger os integrantes da lista tríplice para a indicação ao...
ABC quita pagamentos em atraso de acordos trabalhistas
A queda de arrecadação provocada pela ausência de torcida em seus jogos, por causa da pandemia do novo coronavírus, fez...
TRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato...
Estado terá que regularizar remuneração de PM’s promovidos
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Ofensas recebidas após postagem em rede social geram indenização por danos morais
Comentários ofensivos postados em rede social resultaram na condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais no...
MEC publica edital do 1º processo seletivo do Sisu 2021
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de...
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
