Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19
O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais...
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Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o governo federal
O partido Cidadania ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6744) para requerer que dispositivos da...
Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas que reservam um número mínimo...
TRE-RN implementa Balcão Virtual para facilitar atendimento de advogados
Por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 9/2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte regulamentou nessa terça-feira,...
Escola terá de ressarcir aluno por cobrança de valores referentes a disciplinas já cursadas
A juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2º Juizado Especial de Mossoró, condenou a Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda...
Esposa e filhos de apenado morto no Presídio Raimundo Nonato serão indenizados
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande...
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OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (16), a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas...
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na...
