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A Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta quarta-feira (31) mais uma Sessão Ordinária Remota. Na pauta de debates...

Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, contra dispositivos...

STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei...

Tribunal de Contas emite recomendações em processo que fiscalizou contratação de ambulâncias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) expediu uma série de recomendações relativas à contratação de serviços durante a pandemia...

CNJ aprova recomendação para que tribunais gravem todos os atos processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a gravação por meio audiovisual de atos processuais, sejam presenciais...

Suspenso no STJ contra membros da Lava Jato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito - aberto pelo Superior Tribunal de Justiça...

PGR questiona leis do RN que permitem remoção ou permuta de magistrados e membros do MP de diferentes estados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar,...

Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social...

Sancionada lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e...

Deputados aprovam prioridade para venda de oxigênio a hospitais