Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico,...
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Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade...
Lira e Pacheco propõem limite de R$ 40 bilhões para pagamento de precatórios no ano que vem
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40...
Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar que a decisão de promover a imunização...
Custos de construção são questionados na CPI da Arena das Dunas
Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste...
Câmara Criminal destaca importância da palavra da vítima e nega recurso a condenado por roubo
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram um recurso de Apelação a um homem condenado a mais...
Ampliação desproporcional de estrutura de prefeitura gera condenação por improbidade
A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em...
Orçamento 2022 terá 67 novos investimentos com R$ 997 milhões
O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/21) encaminhado pelo Poder Executivo, conta com 67 novos investimentos, que juntos somam...
Solução para precatórios deve sair esta semana, diz Rodrigo Pacheco
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reúnem-se nesta terça-feira (21), às 10h, com o ministro...
Natal dobra o número de salas de vacinação contra Covid-19
A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura do Natal vai disponibilizar todas as 68 salas de vacina das Unidades Básicas...
