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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade...

Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão nesta quarta-feira (6), pacificou a jurisprudência sobre a interpretação...

Iniciado julgamento sobre realização de showmícios em campanhas eleitorais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970,...

Súmula do STJ sobre excesso de prazo em prisão é destaque em julgamento

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus com Liminar, movido pela defesa de um homem, preso...

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta...

CPI da Arena das Dunas ouve procurador aposentado do Estado

Em sua 12ª reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande...

STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o...

Após reunião com MPRN, ABC e América terão público em jogos decisivos da Série D

Os jogos decisivos de ABC e América na Série D do Campeonato Brasileiro terão a presença de público. Foi o...

TRE-RN julga procedente pedido de vereadores de Parnamirim e mantém mandatos

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de...

CPI da Covid: concedido habeas corpus que garante direito de silêncio ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste