Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR)...
MPRN recomenda que Prefeitura de Pendências realize concurso público para preenchimento de quadro de pessoal
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Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações
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