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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda...

Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)....

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

Ao considerar que a Lei 6.024/1974–a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei...

Justiça determina fim da greve dos policiais civis

Após a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou nesta quinta-feira (10) o...

Justiça condena homem que sequestrou ex-namorada e a manteve em cárcere em pousada na Paraíba

O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do TJ potiguar, condenou um homem acusado de...

Sentença confirma obrigação de Município em realizar controle sobre jornada de profissionais de saúde

O Município de Rio do Fogo deverá instalar e promover o regular funcionamento de sistema de controle de jornada dos...

Agendamento do CadÚnico agora é feito exclusivamente pelo aplicativo Natal Digital

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e ampliar o acesso dos usuários para o agendamento do Cadastro...

Relator do projeto no Senado sobre preços dos combustíveis, prevê redução de R$ 0,50 na gasolina e R$ 10 no gás

As tratativas e negociações em torno de uma solução para diminuir o preço dos combustíveis seguem avançando no Congresso, afirmou...

Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento...

Homem suspeito de produzir e compartilhar material com pornografia infantil em Parnamirim é preso