Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil,...
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Operação da PF combate abuso e exploração sexual e prende empresário em Natal
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17/2), em Natal e região metropolitana, a Operação Maximus, com o objetivo...
Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso ao deixar TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta quinta-feira (17) a última sessão plenária de...
É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma
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Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam...
Trabalhadora que não recebeu salários após licença médica ganha ação contra ex-empregadora
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a...
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Congresso promulga nesta quinta emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
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Policiais Civis rejeitam proposta do governo e mantem greve
Na tarde desta quarta-feira, 16, os policiais civis do Rio Grande do Norte participaram de uma Assembleia Geral no SINPOL-RN....
Congresso busca consenso para reduzir preço dos combustíveis
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que deputados e senadores trabalham para chegar a...
