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O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de...

STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois...

Convergência Nacional: operação do MPRN combate atuação de facção criminosa em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime...

Prisão de homem flagrado com quantidade expressiva de entorpecentes é mantida pela Câmara Criminal do TJ/RN

A Câmara Criminal do TJRN manteve decisão da 12ª Vara Criminal de Natal, que decretou a prisão preventiva de um...

Cliente que sofreu queda em supermercado será indenizado pelo estabelecimento, decide Justiça

Uma rede de supermercado atacadista localizada no bairro Pitimbu, na zona sul de Natal, foi condenada pela 15ª Vara Cível...

Projeto Conectando Mulheres – Senac Code abre matrículas para 100 vagas gratuitas em Natal

O Senac Rio Grande do Norte inicia, nesta terça-feira (16), o período de matrículas para 100 vagas gratuitas do segundo...

Nova proposta de delação de Vorcaro é rejeitada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta segunda-feira (15) a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado...

Pedido de prioridade para pagamento de precatórios a herdeiros é tema de decisão

O Tribunal Pleno do TJRN decidiu que o direito à prioridade no pagamento de precatórios — previsto na Constituição Federal —...

Homem será indenizado após ter contas em rede social suspensas sem aviso prévio

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou procedente um pedido movido por um homem...

Justiça condena plano de saúde a custear medicamento e indenizar paciente com dermatite atópica