Dívida de falecido pode ser cobrada de administrador provisório
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença inicial, que havia julgado como extinta a execução fiscal proposta com fundamento no artigo...
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A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou, no julgamento de um Mandado de Segurança, o entendimento firmado pelo STF no...
Presidente da República aprova parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual
Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal. Esse é o entendimento do...
Obras do Complexo Turístico da Redinha avançam em agosto
Neste último mês de agosto, a Prefeitura do Natal, via Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), deu prosseguimento aos serviços para...
Mercado eleva para 2,56% projeção do crescimento da economia em 2023
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MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais...
PF deflagra 16ª fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 5/9, mais uma fase da Operação Lesa Pátria, e o objetivo é identificar pessoas...
Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (4) pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos golpistas de...
Parlamentares já se mobilizam para gastar mais recursos públicos nas eleições de 2024
A pouco mais de um ano da próxima campanha eleitoral, já está aberta a temporada de caça. Não a votos....
