Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas...
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Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais...
OAB aprova moção de apoio à lei do abuso de autoridade
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de...
Eduardo Rocha aciona CNJ para entrar na lista tríplice do TRT no lugar de Marisa Almeida
O processo do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região está judicializado. O advogado Eduardo Rocha ingressou...
LAVA- JATO – Força-tarefa do MPF ofereceu mais de 100 denúncias em cinco anos de operação no Paraná
Ao longo de cinco anos, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil atingiu expressivos...
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...
Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade
Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da...
Violência doméstica: TJRN firma convênio para atendimento psicológico de vítimas e agressores
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN assinou, na manhã desta segunda-feira (19), um novo convênio com o Centro...
Defensoria Pública do Estado fiscalizará abrigos para idosos em Natal
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu um procedimento preparatório com o objetivo de verificar...
Penas pecuniárias: Vara Única de Touros abre inscrições para cadastramento de projetos sociais
A Vara Única da Comarca de Touros abriu inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, que...
