Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...
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Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público
Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma reformou...
Operação do MPRN efetua busca e apreensão pessoal e domiciliar de ex-PM que ameaçava autoridades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal...
TJRN reduz despesas em quase 10% em 2018
A despesa total do Poder Judiciário potiguar diminuiu 9,16% no ano de 2018. O total foi de R$ 1.018.394.743,00 com...
Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, apreciou o mérito de sete ações diretas de...
Rejeitado pedido de deputados para que projeto sobre abuso de autoridade retorne à Câmara
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS) 36631 e 36634...
OAB/RN divulga nota oficial sobre prisão de advogado em operação realizada pelo MP/RN nesta terça-feira
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), ciente da deflagração da “Operação Extração”, promovida...
Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),...
Estado deverá fornecer medicamentos para paciente com hepatite crônica
O juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, da Vara Única de Campo Grande, condenou o Estado do Rio Grande...
Nova edição da Revista Direito e Liberdade está disponível no site da Esmarn
Aconteceu na manhã dessa segunda-feira (2) o lançamento da segunda edição do Volume 21 da Revista Direito e Liberdade (RDL),...
