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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na última sexta-feira (18) consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o...

MPRN vai realizar processo seletivo para cadastro reserva de alunos de Pós-graduação

O Ministério Público vai realizar, por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN), processo seletivo de estágio destinado a alunos de...

MPRN consegue decisão que obriga Estado e Município de Natal a garantirem cirurgia ortopédica a crianças e adolescentes

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal deverão adotar medidas para que em até 90...

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte...

Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é...

2ª Turma do STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos...

Ibama diz que não sabe quanto óleo ainda falta chegar às praias

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, disse aos parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados...

No Senado, CAE aprova crédito de US$ 600 milhões para Programa de Eficiência Municipal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) a contratação de operação de crédito externo no valor de...

Lei de Abuso de Autoridade é novamente questionada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos...

Capacitação profissional transforma a realidade das pessoas