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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu favoravelmente a um Pedido de Desaforamento movido pelo Ministério Público Estadual...

MPRN recomenda que Câmara de Mossoró encerre contrato com empresa de contabilidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Câmara Municipal de Mossoró rescinda imediatamente o contrato...

Petrobras tem ordem de preferência negada e é condenada de forma subsidiária ao pagamento de créditos trabalhistas

Condenada subsidiariamente a pagar os créditos trabalhistas do empregado, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), segunda reclamada no processo, recorreu da...

Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na...

OAB promove seminário para discutir transporte aéreo irregular

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário promove, no dia 19 de agosto, em Brasília, o seminário "Transporte...

Ceará-Mirim ganha grupo reflexivo para homens envolvidos em situação de violência doméstica

Homens envolvidos em situação de violência doméstica contra a mulher, em Ceará-Mirim, estão tendo a oportunidade de participar de um...

Advogados debatem Divórcio Impositivo em colóquio na OAB/RN

A OAB/RN, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, em parceria com o Instituto Brasileiro de...

Comissão de Direito Tributário se reúne com Zenaide Maia e organiza seminário

A Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN)...

Câmara Criminal mantém sentença que condenou homens por tráfico de drogas no RN e PB

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 1ª Vara Criminal da...

Justiça suspende implantação de cerca em área particular no Parque Estadual Mata da Pipa