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A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta quinta-feira (05/12) a relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida...

Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento...

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais...

TJ mantém decisão que determina ao Estado realizar melhorias em escola pública de Mossoró

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido feito pelo Estado do Rio Grande do...

STF: partido sem prestação de conta não será suspenso automaticamente

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro...

Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O...

Defensor Público-Geral do RN para o biênio 2020-2021 é nomeado

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte...

Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica...

Encontro debate em Natal direito, tecnologia e inovação

As inscrições podem ser feitas no https://www.even3.com.br/ierditi2019/ e custam R$ 35,00 alunos de graduação ou pós-graduação e R$ 50,00 profissionais. ...

Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego