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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$...

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos...

MPRN recomenda adequação de frota do transporte escolar em Fernando Pedroza

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Fernando Pedroza promova a adequação de...

Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa...

CNJ busca parâmetros nacionais para decisões nas audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu nesta terça-feira (28) magistrados de todas as regiões do país para um encontro...

Moradia: 1ª Câmara Cível mantém ocupação de área pública por particulares em Cidade da Esperança

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram que a cessão de uso de bem...

Penas pecuniárias: Juizado em Natal realiza entrega de R$ 320 mil em alvarás nesta sexta (31)

O Juizado Especial Criminal de Natal realiza nesta sexta-feira (31), às 10h, no auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia, a...

Plano Diretor de Natal: contribuições recebidas após 5ª audiência estão disponíveis

As contribuiçoes da sociedade após a 5ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor já estão disponíveis para consulta da...

OAB promoverá encontro nacional para debater crimes de violações de prerrogativas

A OAB Nacional, em parceria com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e com a...

Advocacia Iniciante da OAB/RN se reúne para planejar 2020