Em Foco Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública março 3, 2020
Em Foco Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa março 3, 2020
Em Foco Não há violação de domicílio em caso de flagrante de guarda de entorpecentes, decide Câmara Criminal do TJ março 3, 2020
TJRN atualiza tabela de honorários pagos a peritos judiciais em casos de justiça gratuita abril 6, 2022
