PGR: governo federal não pode afastar isolamento de estado e município
Em manifestação enviada hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que estados e municípios têm...
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AGU lança cartilha sobre condutas vedadas em eleição municipal
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em função das...
Prazo para partidos atualizarem lista de filiados termina hoje
Termina hoje (15) o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados,...
Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
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O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram...
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Ministro julga inviável ação contra programa de renegociação de dívidas durante a pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6368,...
Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica
A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os...
