Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...
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Para Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
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Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton...
STF valida inquérito sobre Fake News
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio...
Senado fará debate sobre adiamento de eleições municipais
O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda...
Câmara aprova teleatendimento para fisioterapia e terapia ocupacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão para atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a...
Reconhecido direito a dano moral de trabalhador vítima de ofensas e insinuações
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Justiça condena ex-prefeito de Currais Novos e auxiliares por contratação irregular de de atração para carnaval
O ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, o seu secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Celso...
