Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial...
Latest Post
Sem previsão de reajuste salarial para ministros, STF aprova proposta orçamentária para 2021 de R$ 712 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (12) a proposta de orçamentária da Corte para 2021. O documento não prevê...
Ausência de enfermeiros em ambulâncias de suporte básico do Samu não viola lei que regulamenta exercício da profissão
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese...
Começa fase de orientação de instituições interessadas em divulgar os resultados das Eleições de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a orientar, a partir da próxima segunda-feira (17), as instituições e os veículos de...
MPRN deflagra operação contra narcomilícia que atua nas praias da Pipa e Sibaúma
A atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar motivou...
Decisão expõe critérios para redirecionar Execução Fiscal em casos de falecimento
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em sessão realizada por meio de videoconferência, voltou a debater a possibilidade de um...
Uso de imagem sem autorização de funcionário em material publicitário gera condenação de empresa
A empresa MMX Mineração e Metálicos S.A terá que pagar uma indenização a titulo de danos materiais e morais para...
EXCLUSIVO Operação Judas: Justiça recebe ação de improbidade administrativa contra ex-desembargadores e Carla Ubarana
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (11) pelo recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo...
Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para...
Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em julho
A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de...
