Idoso garante direito a acolhimento em instituição de longa permanência
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de João Câmara contra decisão...
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Diário Oficial publica medida que reduz adição de biodiesel ao diesel
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Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
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