Ex-vereador é condenado por acúmulo indevido de cargos
O ex-vereador Josivan Sobrinho da Silva, do município de Pilões, teve mantida a sua condenação pela Terceira Câmara Cível do...
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Justiça determina que Uber reintegre motorista a plataforma
Um motorista que foi impedido de exercer a função de motorista de aplicativo na plataforma Uber garantiu na justiça o...
Boa-fé contratual. Princípio basilar nas relações contratuais em Tempos de Pandemia.
Notadamente, a resolução de qualquer contrato deve atentar estritamente ao Princípio da Boa-fé Contratual. A boa-fé é o princípio basilar...
MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Flávio Alexandre Pontes e Silva e Fabiano Alexandre Pontes e Silva por...
Renunciar direitos hereditários após ajuizamento de execução fiscal é fraude, assegura AGU na Justiça
AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Equipe Regional de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ECOJUD 1),...
Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra
O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica....
Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro
Até o próximo dia 11, os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional...
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de...
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...
Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva no TRT-RN
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a extinção de processo de empregado pedindo...
