Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a banco
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Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a...
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Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
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Defensoria Pública e MPRN pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino
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Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
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TRT-RN registra recorde em arrecadação com leilão virtual
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Congresso aprova Orçamento da União para 2021
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o...
Mossoró: MPRN e Prefeitura firmam acordo e estádio Nogueirão será reativado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo liberando o Estádio...
