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Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou na última...

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150...

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) que um condomínio em Porto Alegre pode proibir a proprietária de...

SiSU: UFRN divulga prazo final de submissão ou retificação de documentos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa que os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU-2021)...

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de...

Corregedoria Geral de Justiça realiza correições em 27 unidades judiciárias neste semestre

A Corregedoria Geral de Justiça realiza desde 1° de março, prosseguindo ate 2 de julho, correições ordinárias judiciais em 27...

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um...

Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 1308883) para reconhecer a...

Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais

Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em...

Pacheco define que 1ª reunião da CPI da Covid será semipresencial