Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as...
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Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
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Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
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Angicos: MPRN pede na Justiça condenação de vereador, partido e dirigente partidário por atos de improbidade administrativa
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