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A Seção Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para...

Câmara Criminal decide por reforma na dosimetria de pena para acusados de integrarem tráfico interestadual

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal deram provimento parcial ao pedido feito em apelação criminal, apresentada pela defesa de duas...

Cliente que comprou carro 0km defeituoso será indenizado por concessionária

A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um...

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente e oferecer serviço de home care

Decisão de segundo grau, proveniente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve condenação ao Plano de Saúde Hapvida,...

TRE/RN anula operação e provas em ação impetrada contra Álvaro Dias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) anulou na sessão plenária desta terça-feira (08), o mandado de...

Câmara aprova dispensa de meta de exportação para empresas de oxigênio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que dispensa empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em...

Deputados debatem reforma eleitoral e voto impresso com presidente do TSE na quarta-feira

A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta quarta-feira (9), a partir das 9 horas, com o presidente do Tribunal...

Deflagrada operação contra a pornografia infantil em 18 estados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Luz na Infância 8. A operação tem...

Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do...

STF julga na quinta ações contra realização da Copa América no Brasil