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Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o...

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Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é cabível a...