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A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizará essa semana o curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de...

Câmara entrega Comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes a advogados nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Natal prestará nesta terça-feira (6) uma homenagem à advocacia potiguar. A partir das 18h30, haverá uma...

Presidente da OAB/RN se reúne com Conselhos de Classe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, se reuniu nesta segunda-feira...

Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço...

Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar...

Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação...

OAB/RN media negociação entre advogados públicos e Prefeitura de Natal

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, acompanhou um grupo de advogados públicos que atuam no Sistema Único de Assistência Social...

Penas pecuniárias: Vara Única de Arez lança edital de cadastramento para inscrição de entidades

A comarca de Arez abriu edital de cadastramento para entidades e projetos, com finalidade social, que desejem participar da seleção...

Provimento da Corregedoria define procedimentos para custódia de presos em hospitais

O corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amaury Moura Sobrinho, editou provimento para disciplinar a custódia...

Avanço: 2ª Vara de Assu inicia força-tarefa para digitalização de processos