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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)...

Representantes do Judiciário conhecem novas regras para pagar precatórios

Representantes dos tribunais de todo o país estiveram reunidos na quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios para conhecer em...

Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação...

Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o...

Lei que autoriza tráfego de táxis em corredores de ônibus em Natal é declarada inconstitucional

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça RN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº...

Fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do...

Para Quarta Turma do STJ, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos...

Renata Gil toma posse como nova presidente da AMB

“Nesta noite, me apresento a vocês, primeiramente, não como a presidente eleita da maior e mais influente entidade de magistrados...

Leilão promovido pela 8ª Vara, em Mossoró, movimentou cerca de R$ 5 milhões

O leilão promovido pela 8ª Vara, na Subseção de Mossoró, neste mês de dezembro, movimentou R$ 4,98 milhões. A maior...

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat