A Força-Tarefa Greenfield quer garantir, por meio de ação de improbidade administrativa, o pagamento por danos causados ao fundo de pensão Petros no valor de quase R$ 825 milhões. Treze pessoas, além das empresas Providax Participações, V55 Empreendimentos e a massa falida do banco BVA foram acionados na 22ª Vara de Justiça Federal. O montante requerido considera a necessidade de: devolução dos recursos e reparação dos danos moral e social causados no montante equivalente ao triplo do dano verificado, sem prejuízo do pagamento de multa pelos envolvidos.
A peça, protocolada nessa segunda-feira (30), relata que as irregularidades aconteceram entre 2011 e 2012. Na época, quatro diretores da Petros autorizaram, ao todo, a compra de R$ 95 milhões em Cédulas de Crédito Bancário da Providax Participações, por meio de negociação fraudulenta e previamente combinada. Nesse contexto, o banco BVA afigurava-se como estruturador e agente de cobrança das operações.
As investigações demonstraram que os investimentos realizados pela Petros ocorreram em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax. Ou seja, ao aprovar as operações de aquisição das CCBs, sem a realização de estudos técnicos e análises necessárias, os acionados violaram princípios de cuidado, de rentabilidade e de segurança dos investimentos. Segundo os procuradores, os envolvidos agiram mediante um acordo prévio e não-oficial com os administradores do Banco BVA e da Providax, a fim de obterem vantagens pessoais, deixando de agir com diligência com os recursos do fundo e incorrendo em atos de improbidade administrativa.
Quanto à V55, a diretoria da Petros autorizou a compra de R$ 51 milhões em CCBs, por meio da operacionalização do banco BVA. Cabe destacar que a V55 era controlada por um sócio do BVA. Dessa forma, os requeridos são acusados de articularem a negociação de maneira fraudulenta, previamente combinada e em flagrante prejuízo ao fundo de pensão.
A FT Greenfield pede, além do pagamento citado, a perda de funções públicas, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente.
Dupla responsabilização – As irregularidades já haviam sido objeto de denúncia enviada à Justiça em abril deste ano. Isso significa que, com exceção das empresas agora processadas, os outros 13 acusados na presente ação civil, respondem também criminalmente pelas ilegalidades.
