Entidades do comércio, serviços, turismo e construção defendem transição gradual, negociação coletiva, alertam para aumento de custos e rejeitam ideia de regra única para todos os setores
A mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 precisam ser discutidos levando em conta as características de cada atividade econômica, e não a partir de uma regra única para todos os setores. Essa é uma das principais posições apresentadas por entidades do comércio, serviços, turismo e construção diante da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada semanal. A previsão é que o Congresso aprecie o projeto nesta semana.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A defesa do setor empresarial é por uma transição gradual e, principalmente, pela negociação coletiva, permitindo que trabalhadores e empresas estabeleçam condições adequadas às particularidades de cada segmento.
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira, diz que para o Nordeste não é possível estabelecer uma mesma regra para atividades com características tão distintas. “Uma coisa é você ter uma jornada para o shopping, uma coisa é uma jornada com o hospital, a jornada para uma indústria, uma jornada com condomínio. Cada setor tem as suas particularidades”, afirmou.
Na avaliação do dirigente, as condições deveriam ser discutidas por meio de convenções coletivas. “Você não pode engessar esses diferentes setores numa regra única”, disse. Edmilson também defende a contratação por hora. “Você ser remunerado, como é nos Estados Unidos e nos grandes países, que você contrata por hora. É o valor hora trabalhada”, afirmou.
No turismo, a discussão ganha características próprias porque grande parte das atividades funciona justamente nos períodos em que a maioria da população está de folga. A Fecomércio-RN destaca que o setor reúne cerca de 70 atividades econômicas e tem peso relevante na economia potiguar. Hotéis, restaurantes, bares, atrações turísticas, empresas de receptivo e equipamentos de lazer dependem de equipes disponíveis principalmente nos fins de semana, feriados e temporadas de maior movimento.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), Edmar Gadelha, a hotelaria não tem como simplesmente reduzir seu funcionamento para se adequar a uma eventual jornada menor. “A hotelaria é uma atividade que funciona de forma contínua, sete dias por semana, muitas vezes 24 horas por dia”, afirmou.
Uma redução da jornada, sem reorganização da operação, exigiria, segundo ele, ampliação dos quadros ou maior utilização de horas extras para manter o mesmo nível de atendimento. “Isso significa aumento da folha e, consequentemente, do custo operacional”, explicou. “A negociação coletiva é, sem dúvida, um instrumento importante para encontrar esse equilíbrio”, acrescentou.
Na construção civil, o Sinduscon-RN também defende que a discussão considere as particularidades de cada atividade. Em posicionamento encaminhado ao Senado, o presidente da entidade, Sérgio Azevedo, questiona a adoção de uma regra única. “Na construção pesada e nas grandes obras de infraestrutura, milhares de trabalhadores permanecem mobilizados longe de suas cidades e de suas famílias por semanas ou meses”, afirmou.
Segundo ele, para parte desses profissionais, pode ser mais adequado concentrar jornadas e períodos de descanso. “Alguém perguntou a esses trabalhadores o que eles preferem?”, questionou. O Sinduscon-RN também alerta para possíveis efeitos sobre a renda. Segundo a entidade, manter o salário-base não significa necessariamente preservar a renda total do trabalhador, já que em determinadas atividades a redução das horas pode afetar produção, parcelas variáveis, prêmios e outras formas de remuneração.
Custos podem chegar a R$ 3 bilhões
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) estima que uma mudança na jornada poderá gerar até R$ 3 bilhões anuais em custos adicionais para as empresas do RN, além de eliminar aproximadamente 7,8 mil empregos formais e provocar aumento de preços. A entidade ressalta que são projeções gerais para a economia potiguar, mas avalia que os efeitos também podem atingir diretamente o turismo.
A pressão poderia ocorrer por meio da necessidade de reorganização das equipes, redução de vagas formais, aumento da informalidade e repasse de custos aos consumidores. Para Edmar Gadelha, o aumento da despesa com mão de obra pode afetar também a competitividade do turismo potiguar. “Se o custo da hospedagem subir de maneira muito acentuada, perdemos competitividade”, afirmou.
O Sinduscon-RN também defende que o debate priorize produtividade, qualificação, renda e oportunidades. “Países não se tornam mais produtivos porque trabalham menos. Tornam-se capazes de trabalhar menos porque se tornaram mais produtivos. Essa ordem importa”, afirmou Sérgio Azevedo.
Campanha pede adiamento da discussão
A posição das entidades empresariais é reforçada pela campanha publicitária “Escala 6×1 – AGORA NÃO”, articulada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados e apoiada por entidades do setor. A iniciativa não representa, segundo Edmilson Pereira, uma oposição definitiva à discussão sobre a jornada, mas uma defesa de que ela seja realizada com maior profundidade.
“A gente não está dizendo que não devemos discutir a escala 6×1, devemos sim com seriedade, com competência, com tranquilidade e não no mesmo momento de uma campanha, há 30 dias da eleição presidencial, eleição de senadores e deputados”, afirmou.
O Sinduscon-RN também defende que uma mudança dessa dimensão não seja feita de forma apressada e pede que sejam ouvidos trabalhadores e empregadores. “Antes de decidir pelo trabalhador, ouçam o trabalhador. Antes de aumentar o custo de contratar, ouçam quem gera emprego. Antes de reduzir a jornada, discutam como aumentar a produtividade”, afirmou o presidente Sérgio Azevedo.
Fonte: Tribuna do Norte
